A Prefeitura de Simões Filho leva tão à sério a Transparência da Gestão Pública, que o Portal da Transparência é tão transparente que ninguem consegue ver. A Lei Complementar nº 131/2009, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), estabelece que os Entes da Federação (União,Estados, Distrito Federal e Municípios) obrigam-se a dar ampla divulgação, inclusive por meios eletrônicos e em tempo real, de todas as despesas e receitas realizadas. Este dispositivo legal deveria está à disposição da população, no caso de Simões Filho, desde maio de 2010 (prazo para municípios com mais de 100.000 habitantes).
Que País é esse, que as leis são feitas para serem descumpridas. Que gestores são esses que discumprem despudoradamente os dispositivos legais. É incompetência ou uma forma de esconder o que há de errado nas conta públicas. Por que não fazemos como nossos visinhos, Camaçarí e Lauro de Freitas? Precisamos, de uma vez por todas, mudar as práticas políticas. O povo é outorgante dos mandatos públicos e a ele deve ser prestada toda satisfação. O povo é o propriétario da coisa pública e a ele deve ser prestado contas.
JORGE SALLES
06/06/2011
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